Nota Fiscal Paulista também pode beneficiar ONGS de Proteção Animal

A Nota Fiscal Paulista (NFP), um programa de estímulo à cidadania fiscal, também pode beneficiar ONGs de Proteção e Defesa Animal em todo o Estado de São Paulo. Desde agosto de 2013, já é possível ajudar estas entidades doando os créditos das notas fiscais de suas compras.

Para usufruir dos créditos concedidos no âmbito do Programa e participar dos sorteios, as entidades deverão ser paulistas, sem fins econômicos e estar devidamente cadastradas no governo estadual.

As instituições poderão receber créditos e bilhetes para concorrer aos sorteios tanto a partir de compras realizadas com verba própria, como da doação de notas sem identificação de CPF. Caso as notas já tenham sido identificadas, a transferência para a organização deve ser feita por meio do site da Nota Fiscal Paulista. Saiba mais!

A regulamentação decorre de decreto do governo do Estado, atendendo à Lei da Nota Fiscal Animal (nº 14.728/2012), de autoria do Deputado Estadual Feliciano Filho.

Projeto Mucky

O Projeto Mucky, principal programa voltado a saguis no Brasil, localizado em Itu é uma das entidades que podem receber os benefícios da NFP. Para destinar estes créditos ao Projeto, basta que nas compras do dia a dia você peça o cupom fiscal (sem o CPF ou CNPJ do consumidor) e o envie via Correio ou por email (escaneado) para [email protected].

Esclarecendo dúvidas:
1) Quais cupons são válidos?
Notas ou cupons fiscais que não contenham o CPF ou CNPJ;

2) Pode ser de qualquer estabelecimento comercial?
De todos os estabelecimentos baseados no Estado de São Paulo, com exceção dos de combustíveis e bebidas alcoólicas, caso a nota contenha somente bebidas. Já bebidas associadas a alimentos contam créditos.

3) Qual o prazo para envio e cadastro das notas?
Os cupons fiscais podem ser enviados para cadastramento até o dia 15 do mês subsequente ao da despesa. Ex: a NF referente a despesa efetuada no dia 07 de junho, pode nos ser enviada até 15 de julho;

4) Já sou cadastrado para créditos do programa Nota Fiscal Paulista. Posso doar meus créditos ao Projeto Mucky?
Sim, para isso você deve ingressar no site da Secretaria da Fazenda do Estado de S. Paulo, no endereço www.nfp.fazenda.sp.gov.br clique na aba “acesso ao sistema”, insira seu CPF e sua senha, depois escolha a opção “entidades” e, em seguida, “doação de notas”. Pronto! Basta você inserir os dados do seu cupom fiscal e informar o CNPJ do Projeto Mucky: 01.943.493.0001-66

5) Eu ainda não possuo cadastro. Como posso me cadastrar?
Também acessando o endereço www.nfp.fazenda.gov.br e clicando na aba “cadastro de pessoas físicas”, onde poderá completar o formulário com seus dados.

6) Posso arrecadar notas do comércio local?
Sim, caso você queira arrecadar cupons de clientes de estabelecimentos próximos ao seu trabalho ou residência, o Projeto Mucky fornece “urnas” para serem deixadas nesses locais. Mas, neste caso, são necessários a disponibilidade e o comprometimento para resgatar, semanalmente, as notas armazenadas nessas urnas.

Para mais informações sobre o Projeto Mucky, agendamentos e colaborações, entre em contato com os responsáveis pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (11) 4023-0143.