Por um mundo mais justo! Dia do Advogado é comemorado em agosto

Por Renan Pereira 

No dia 11 de agosto, comemora-se o Dia do Advogado. A data, que faz alusão à criação da lei dos cursos jurídicos no Brasil, é conhecida também como o "Dia do Pendura", uma tradição do início do século 20, em que os comerciantes costumavam homenagear os estudantes de Direito deixando-os comer de graça. O dia é até hoje temido nos restaurantes, pois dizem que o costume de comer e sair sem pagar a conta continuou a ser seguido. Reza a "lenda" que os acadêmicos comam neste dia e, ao fim da refeição, o mais eloquente do grupo, de preferência um formando, coloque-se em pé e profira um belo discurso de elogio aos garçons e à casa, anunciando assim a retirada.  

Mas deixando um pouco de lado as curiosidades sobre a data, o que faz exatamente um advogado? O Direito é a ciência das normas que regulam as relações entre os indivíduos na sociedade. Quando essas relações não funcionam dentro das normas estabelecidas, entra o trabalho do advogado, que é o de nortear e representar clientes em qualquer instância, juízo ou tribunal. “Acredito que a principal importância de um advogado é a de esclarecer o cidadão quanto aos seus direitos, pautando pela ética sempre e com humildade. Ele tem papel fundamental, já que sem ele não há possibilidade de provocar o Judiciário na maioria dos casos, principalmente naqueles que demandam maior complexidade”, relata Rogério Gimenez, que atua nas áreas cíveis, bancárias e de defesa do consumidor.

Advogar é uma das opções do bacharel em Direito. A outra é a carreira Jurídica. O advogado pode defender interesses de pessoas ou de instituições, privadas ou públicas. Pode se especializar em Direito Administrativo, Civil, Comercial, da Criança e do Adolescente, Ambiental, Internacional, Penal ou Criminal, Trabalhista ou Previdenciário e Tributário. “Para nós essa data é motivo de orgulho, tendo em vista os estudos de cinco anos, bem como a luta para ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Temos motivos de sobra para celebrar este dia”, comemora o advogado, que também é colunista do portal Itu.com.br.  

Além de ser um amante da advocacia, a profissão rendeu momentos importantes e até mesmo cômicos ao advogado. “Participei de uma audiência em que um senhor processou um Banco para reaver o valor cobrado de multa de R$ 13. Ele aceitou na audiência de conciliação o valor de R$ 20, o qual foi oferecido por mim sem esperança nenhuma que este aceitasse”, relembra. “Em outra ocasião, quando eu ainda era estagiário, pediram para que eu fosse ao Fórum para tirar cópia da página 1 do processo. O problema é que eles começam na página 2. Fora as diversas separações e partilhas de bens que mais parecem os quadros do Programa do Ratinho diante de discussões por motivos simples”, brinca.

Um pouco de História

Logo após a Independência do Brasil, já se realizavam debates na Assembléia Constituinte, e depois na Assembléia Legislativa, em prol da criação dos cursos jurídicos. Em 11 de agosto de 1827, o Imperador Dom Pedro I autorizou a criação destes: um em São Paulo e o outro em Pernambuco (Olinda). Também havia o desejo de criar uma instituição que acolhesse e orientasse os advogados, o que aconteceu em 1843, com a criação do Instituto dos Advogados Brasileiros. Esse Instituto tinha como principal objetivo constituir uma Ordem dos Advogados do Império. Mesmo com o projeto de criação apresentado ao Senado, em 1851, depois detido na Câmara dos Deputados e discutido exaustivamente, a Ordem dos Advogados, durante o período do Brasil Império, nunca conseguiu se constituir.

Somente após a Revolução de 1930, instalado o Governo Provisório, em 18 de novembro de 1930, foi criada a Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, numa época em que advogados e juristas já participavam ativamente da movimentação em torno da renovação e das mudanças na política do país (era a época da chamada República Velha). A Ordem tem a missão de zelar pela ordem jurídica das instituições, pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas e pela ampliação dos direitos da sociedade, em geral.

Em que áreas um advogado pode atuar?

Para poder advogar profissionalmente, o graduando precisa prestar exames na OAB. Pode atuar, entre outras áreas, na área do Direito Internacional (resolvendo questões comerciais, de impostos, por exemplo, entre organizações de nações diferentes); na área Ambiental (nas questões entre o homem e o ambiente); na área de Direito do Consumidor (estuda e aplica as normas para defender os direitos dos cidadãos perante empresas, públicas ou privadas, que forneçam bens ou serviços, e vice-versa). Já atuando em Direito Penal ou Criminal, o advogado apresenta a tese de defesa ou acusação de crimes contra pessoas (física ou jurídica). Em Direito Civil, o advogado representa os direitos individuais e privados em situações referentes à posse e propriedade de bens e em situações familiares como separações e heranças, por exemplo.

Área jurídica

Um advogado pode, seguindo a carreira jurídica, atuar no setor público, promotor de justiça ou delegado de polícia e juiz. Em todas essas escolhas, é preciso prestar concurso público. O advogado público representa interesses do município, do estado ou da União em todas as áreas do Direito, zelando pela legalidade dos atos do Poder Executivo, por exemplo, nas licitações e concorrências públicas. Pode também atuar nas defensorias públicas, representando cidadãos que não tenham como assumir despesas com processos judiciais.

Como delegado de polícia, prepara inquéritos e chefia investigadores. Como juiz, decide conflitos entre pessoas físicas, jurídicas e o poder público, além de cuidar de tributos, encargos judiciários e de ações cíveis (referentes ao direito civil) e comerciais. Como promotor e procurador de Justiça, promove ações penais, defende a ordem pública em juízo (os promotores) ou nos tribunais (os procuradores). Também é quem fiscaliza o cumprimento das leis, defende os interesses dos cidadãos e do patrimônio público.

Curso

O curso de graduação em Direito dura, em média, cinco anos, sendo os três primeiros mais teóricos com a aprendizagem de português, sociologia, economia, teoria do Estado e matérias mais espec&iac