Mais de 200 pessoas participam da 1ª Consocial de Porto Feliz

Crédito: AI/ Prefeitura de Porto Feliz

Mais de 200 pessoas de diversos segmentos da sociedade participaram da 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (Consocial) de Porto Feliz, realizada no dia 25 de fevereiro, no Espaço Cultural “Olair Coan”.

Com tema central "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública", o evento teve o objetivo de promover a transparência pública e estimular a participação dos cidadãos no acompanhamento e controle da gestão pública.

O prefeito Cláudio Maffei discursou na abertura do evento e destacou o incentivo garantido pela administração às atividades dos conselhos e associações municipais, além das realizações de conferências e audiências com a participação da população.

Outras ações ainda foram citadas, por exemplo, a criação da ouvidoria da prefeitura, ouvidoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), da Controladoria Geral do Município, Corregedoria da Guarda Civil Municipal, entre outros mecanismos de transparência.

O presidente da Câmara Municipal, Roberto Brandão Rodrigues, também falou sobre a política da administração municipal em realizar debates, conferências, audiências e outros eventos, incentivando a participação popular. “Essa cultura já vem sendo empregada no em Porto Feliz desde 2005. Diversas vezes, a Câmara Municipal participou de audiências e conferências realizadas pela Prefeitura. Lembro-me que na última Conferência Municipal de Saúde, este anfiteatro também estava lotado e aprovou propostas importantes”, comentou.

Conferências Unificadas

Inicialmente, seriam realizadas duas conferências – uma convocada pelo Governo Municipal e outra pela sociedade civil. Após reunião entre as duas comissões organizadoras, o evento foi unificado.

O presidente da Associação Porto Melhor Cidade Feliz e presidente da Consocial, Gianpaulo Baptista, falou sobre a unificação das conferências. “Porto Feliz foi agraciado por este evento. Fomos o único caso no Estado de São Paulo em que duas conferências iriam acontecer no mesmo dia e mesmo horário. Por uma conciliação, fizemos com que a conferência da organização social e a conferência da prefeitura se unificassem e fizessem este grande encontro. Independente de partido ou de posição, estamos discutindo as melhorias na transparência e no controle social. Estamos todos unindo forças, Executivo, Legislativo e ONGs para que isso aconteça”, mencionou.

Eixos Temáticos

O público foi dividido em grupos para debater quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Para cada eixo, cinco propostas foram apresentadas, totalizando 20 diretrizes. Elas serão encaminhadas à Conferência Estadual, que acontecerá entre os dias 30 de março e 1º de abril, em São Paulo.

Delegados

Em votação, os participantes também elegeram cinco delegados, que vão representar Porto Feliz na etapa estadual da Consocial. Foram eleitos Ana Paula Nascimento, Claudia Maria Machado e Thiago Carbonari (representantes da sociedade civil), Anderson Marcelo Giacomeli (representante do poder público) e Omar Demétrios Antonio (representante dos conselhos municipais).

Lei da Transparência

Durante o debate, o prefeito Cláudio Maffei fez a leitura de parte da Lei da Transparência, que deverá ser implantada em Porto Feliz nos próximos meses. “Essa lei pode ser aplicada nas cidades com menos de 50 mil habitantes até 2013, mas queremos implantar no município antes dessa data e já estamos trabalhando nesse sentido. Temos uma vontade imensa de fazer de Porto Feliz uma cidade ainda mais progressista e íntegra”, concluiu o prefeito.

1ª Conferência sobre transparência e controle social de Porto Feliz – Propostas aprovadas

Eixo 1 - Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos

1) Que os sites das prefeituras municipais disponibilizem as informações de políticas públicas que executam, que as informações sejam expressas de forma clara e acessível ao cidadão, sem terminologia técnica, com a descrição da motivação e da forma, em formatos que possibilitem o retrabalho das informações. Que haja uma agenda completa dos eventos públicos e que se estabeleça – em nível federal – a obrigatoriedade de criação de ouvidoria em todos os municípios, cujo acesso se dê através de meio eletrônico, telefone, entre outros.
2) Que os municípios, respeitando-se a proporcionalidade habitacional, disponibilizem, no setor público, estrutura para que o cidadão possa ter acesso às informações de transparência municipal e pessoas capacitadas para tal.
3) Que haja flexibilização de horário para as audiências públicas, que sejam realizadas fora de horário comercial, em horários alternativos para maior participação da população.
4) Criação de plataforma única de acesso aos dados de transparência, de forma não fragmentada, com todos os setores públicos, custeada pelo governo federal e que se realize a publicidade através da interligação e compartilhamento das informações dos portais de transparência dos municípios na três maiores redes sociais em território nacional.
5) Que os governos municipais de cidades com menos de 50 mil habitantes realizem a aplicabilidade imediata da Lei Complementar nº 131.

Eixo 2 - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública

1) Que o poder público financie os Conselhos Municipais para a divulgação dos trabalhos dos conselhos, através da mídia.
2) Que seja inserida na Constituição Federal a obrigação de Capacitação Técnica aos candidatos a cargos públicos pelos partidos.
3) Que a sociedade seja capacitada a participar através de cartilhas e usando instituições que já existam: escolas, Sociedades de Amigos de Bairros, postos de saúde, farmácias, etc.
4) Que cada mídia disponível seja utilizada pa