Publicado: Sexta-feira, 29 de agosto de 2008
A Câmara dos Doze
A matéria de hoje, propriamente, está aí, logo abaixo, devidamente separada por aspas. Foi na verdade publicada alhures, em 2004. O foco entanto continua atual e muito a propósito neste época de mais uma campanha eleitoral. Nada mudou e culpados os próprios políticos de lá para cá. Como se entusiasmar com uma eleição? De que jeito? Por que?
“Normal, que um fato novo desencadeie múltiplas interpretações da mídia. Uma das mais oportunas decisões da Justiça se concretizou com a fixação pelo TSE de uma drástica redução do número de vereadores no país: quase nove mil!
Muito mais indicado, que tal providência se originasse no Congresso e não na justiça eleitoral, o que equivale a um merecido puxão de orelhas aplicado aos parlamentares, contumazes em legislar quase sempre em causa própria.
Bem que os iluminados, em especial os próceres do fisiológico PFL, remanescentes notórios do coronelato nacional, tentaram reverter a decisão. Talvez o país tenha sido salvo por São João, muito festejado com um folclore que quase ofusca a fé, tradição arraigada fortemente no Nordeste. A defesa de uma redução menor das cadeiras de vereadores tinha maioria tranqüila no Senado, a ponto de provavelmente muitos entenderem não fazer falta. Tanto assim que, matematicamente, a votação em si teria derrubado os números do TSE, com o resultado de 44 votos vencedores contra 41. A tese congressista foi rejeitada porque, conquanto majoritária, a votação não atingiu o quorum previsto.
Essa ocorrência – a da rejeição da matéria – foi, como primeiro fruto, um golpe profundo no sistema tão ao sabor dos indefectíveis aproveitadores dos currais eleitorais. Diminui, acentuadamente, o exército submisso dos cabos eleitorais, o sustentáculo nas origens de tantas cadeiras de Brasília.
Direito de livre opinião surpreendem, contudo idéias indefensáveis, como a da possível neutralidade quanto aos efeitos da redução, pois nada garantiria a melhor destinação das verbas economizadas. Raciocínio que só atende a dois pólos, o da infantilidade ou da má intenção.
A pensar assim, em nada e nunca se fariam correções, pelo receio de se malbaratar o dinheiro de outra forma.
Igualmente frágil ou a esconder propósitos escusos, será dizer-se que fica prejudicado o surgimento de novas lideranças. Ao se evitar a proliferação grosseira de representantes despreparados ou meramente interesseiros, abre-se campo aos aptos e capazes. O saneamento na direção da moralidade há de motivar os idôneos, quase todos desmotivados pelo justificado escrúpulo de não se inserir na enodoada política brasileira.
A conveniência de uma Câmara de vereadores de apenas doze nomes vai ensejar uma escolha mais refletida aos eleitores.
Por último, a incomparável vantagem da menor dispersão do dinheiro público. As Câmaras municipais aos poucos se sofisticaram sem necessidade, ao criar verbas de gabinete e que tais, além de um elástico cabide de empregos aos apaniguados. Como, por exemplo, essa anomalia, verdadeiro atentado, de se transpor a responsabilidade das aposentadorias locais de vereadores para os cofres do município, aliviando-se o IPESP, não por opção do instituto e sim porque os representantes do povo se negavam a recolher ali a devida contribuição.
De todo modo, não se vá à ingenuidade de imaginar sanados todos os males da política nacional. Não há que se negar, entretanto, que a redução de quase nove mil nomes, que se fartavam com a sinecura dos legislativos Brasil afora, representa um passo pelo menos no sentido da moralização.
E dizer-se que, na transposição dos anos cinqüenta para sessenta, a Câmara de Itu, embora também já com treze vereadores, não era remunerada. A iniciativa infeliz foi gerada no seio da ditadura militar. Até dezembro de 1960 e talvez por algum tempo mais, a Câmara contava com apenas três funcionários: o secretário do expediente, um auxiliar burocrático e um contínuo. E dava-se conta do recado. Óbvio que os tempos eram outros. Mas daí para a algazarra de hoje...”
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