Documentos de Arquivo no Museu Republicano de Itu

  

 

 

Documentos de Arquivo em Museus de História: O Museu Republicano “Convenção de Itu”.

 

Artigo apresentado no VII CONGRESSO DE ARQUIVOLOGIA DO MERCOSUL Viña Del Mar – Chile, 21 a 24 de novembro de 2007.

 

Museu Republicano “Convenção de Itu” 

 

O Museu Republicano “Convenção de Itu” é uma unidade de extensão do Museu Paulista (ou do Ipiranga) da Universidade de São Paulo e está instalado em um edifício (sobrado) localizado no centro da cidade de Itu, distante aproximadamente 96 quilômetros da Cidade de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo – Brasil.[1]

A inauguração desse museu no dia 18 de abril de 1923, coincidiu com as comemorações do cinqüentenário da “Convenção de Itu” ocorrida em 18 de abril de 1873, nas dependências do edifício, acima citado, que abriga a sede do Museu Republicano. Em 1873, ano, portanto da “Convenção”, este sobrado pertencia a Carlos Vasconcelos de Almeida Prado, o qual recebeu o imóvel como herança de seu pai Francisco de Almeida Prado, senhor de engenho de açúcar  na cidade de Itu[2].

Estiveram presentes nesta Convenção 133 pessoas ligadas ao movimento republicano, fazendeiros e profissionais liberais vindos de diversas cidades da Província/Estado de São Paulo, cujas decisões deram origem a formação do PRP - Partido Republicano Paulista - partido político opositor à Monarquia, regime que vigorou no Brasil até o ano de 1889[3].

 

O projeto para se criar um Museu Republicano, se intensifica a partir das primeiras décadas do século XX, com a eleição de Washington Luis para a Presidência do Estado de São Paulo, num momento em que o Partido Republicano Paulista “começou a manifestar os primeiros sinais de desgaste” (BREFE, 2005:167). Em 1921, a Câmara dos Deputados Estadual aprovava a compra do edifico-sobrado e, em 1923, a liberação de verbas orçamentárias para que o edifício fosse adaptado à instalação do museu. O projeto foi conduzido por Afonso d’Escragnolle Taunay, responsável pelas reformas estruturais do edifício como também da formação do acervo[4].

As obras de reforma do edifício foram conduzidas por profissionais ligados ao Departamento de Obras Públicas do Estado de São Paulo: Alfredo Braga, Carlos Quirino Simões e Aquiles Nacarato, que, seguindo as exigências do Código Sanitário daquela época, suprimiram as alcovas dando lugar a duas áreas – “poços” de iluminação  e “alargando espaços antes compartimentados do interior, já que, o local não mais serviria a uma moradia e sim a um ‘museu de relíquias republicanas’, termo que por várias vezes aparece nos ofícios e documentos daquele Departamento”. Quanto aos “cômodos em que se realizou a Convenção, as duas salas da frente, absolutamente não se tocou” (TAUNAY,1946:7).

Segundo Taunay, a fundação deste museu tinha por objetivo a “celebração da memória do movimento republicano paulista, o qual impôs-se ao espírito dos governantes de São Paulo a necessidade de celebrar perenemente por meio de uma fundação, a memória do acontecimento inicial assinalador do nascimento do republicanismo paulista” (TAUNAY, 1946:6). 

Taunay compôs o acervo do museu com doações e aquisições de objetos (móveis e objetos de decoração) imagens (fotografias, quadros) documentos textuais, jornais e livros, que estivessem diretamente relacionados à formação histórica do Partido Republicano Paulista como aqueles relacionados aos seus membros fundadores, além de um acervo de objetos que proporcionaram “dar ao público uma idéia do que era o ambiente de uma casa rica brasileira, nos últimos decênios do Império” (TAUNAY, 1946:12). 

As doações recebidas foram feitas tanto por membros do Partido Republicano Paulista, de familiares dos convencionais e do presidente do estado de São Paulo (Brefe, 2005:172). Para os convencionais de 1873, Taunay reservou duas salas de exposição do museu para que ali fossem colocados os retratos a óleo dos convencionais. Entre os retratistas encontram-se: Almeida Junior, Oscar Pereira da Silva, Pedro Alexandrino, João Baptista da Costa, Henrique Bernadelli, Paulo Valle Júnior, Henrique Tavola, Pedro Bruno, Bernardino de Souza Pereira, Framta Richter, Tarsila do Amaral, Teodoro Braga, José Wasth Rodrigues, Henrique Manzo, Ernani Dias e N. Petrilli (TAUNAY, 1946:22-23).

 

Entre as doações destaca-se um conjunto composto por móveis, quadros, livros e objetos de decoração que pertenceram ao gabinete de trabalho de Prudente de Morais na cidade de Piracicaba. Este acervo foi doado em 1925 e é representativo por ter sido Prudente de Morais, republicano e o primeiro civil a ser Presidente da Republica depois da instituição do regime em 1889.

 

Além disso, Taunay procurou celebrar a historia local, da cidade de Itu, selecionando uma série de imagens que foram gravadas em azulejos[5], formando painéis decorativos, com representações pictóricas como também de painéis documentais baseados em desenhos de Debret, Hercules Florence e Miguel Benicio Dutra (TAUNAY, 1946:14).

 

2- Acervo Arquivístico

 

Entre as informações contidas na publicação do primeiro Guia do Acervo do Museu, em 1946, já está indicada à área destinada ao Arquivo do Museu. É neste espaço que se armazena o Fundo Museu Republicano, o conjunto de documentos produzidos e acumulados pelas atividades administrativas, técnicas e científicas do museu desde a inauguração em 1923.

 

Entretanto, notamos que o museu possuía outros conjuntos documentais que, diferentemente do Fundo Museu Republicano, não se encontravam acondicionados, mas sim dispostos na área de exposição ao público. Assim, Taunay ao criar o contexto museológico se valia de todas as tipologias documentais quer sejam textuais, iconográficas ou materiais, que evocassem os “feitos de 1873”, ou seja o da Convenção Republicana de Itu.

 

A partir dos anos 80 do século XX, teve inicio os primeiros trabalhos de identificação e organização dos documentos arquivisticos pertencentes ao museu. Mas, é somente a partir de 1991, com a execução do Projeto de Organização de Fundos de Arquivos e das Coleções de Documentos Pertencentes ao Setor de Documentação do Museu Paulista[6], que todos os conjuntos documentais de fundos de arquivo e coleções do Setor de Documentação do Museu Paulista e do Museu Republicano “Convenção de Itu” passaram a ser efetivamente organizados[7].

 

O tratamento arquivistico foi aplicado, primeiramente, para os documentos pertencentes ao arquivo permanente da Instituição. Em seguida, foram identificados e organizados outros fundos e coleções, os quais foram alocados no mesmo espaço destinado ao arquivo permanente, constituindo assim o Setor de Documentação, com a finalidade de apoio a pesquisa e atendimento ao público interno e externo a Instituição[8].

 

Como exemplo desse trabalho, pode-se citar a reorganização do arquivo pessoal Prudente de Moraes, primeiro civil a assumir a Presidência da Republica após 1889. O acervo é composto por 760 unidades documentais relacionados à vida pessoal, profissional e política do titular.

 

Outros conjuntos documentais a serem destacados são: a Coleção Washington Luis, deposto da Presidência da Republica em 1930, e o arquivo pessoal do jornalista e historiador local Francisco Nardy Filho. Além disso, o museu conta com a custódia de três importantes conjuntos que constituem os Fundos: Arquivo Central da Comarca de Itu (primeiro e segundo ofícios de justiça), formado por 26.000 documentos cartorários datados de finais do século XVIII ao ano de 1950 e, o Fundo Arquivo Central da Comarca de Porto Feliz, com 4.000 documentos também datados de finais do século XVIII ao ano de 1930.

 

No ano de 2005 o Museu Republicano recebeu o acervo do Historiador Edgard Carone, composto de livros pertencentes a sua biblioteca, como também de aproximadamente, cinqüenta metros lineares de documentos pessoais, formando assim o Arquivo Pessoal Edgard Carone.

 

Com isso, o acervo arquivistico da instituição compreende, aproximadamente, quinhentos metros lineares de documentos, os quais constituem a base documental para o desenvolvimento de projetos acadêmicos, de instituições culturais privadas e governamentais e de profissionais liberais.

 

Além desse aspecto, o Setor de Documentação participa de projetos institucionais, organização de visitas técnica, atendimento a profissionais de arquivo e participando de cursos de capacitação de professores, propondo a construção de estratégias educativas voltadas para explorar pedagógica dos documentos de arquivo, oferecendo elementos de informação e possibilitando ao educador não apenas conhecer e saber identificar um documento de arquivo, mas também, elementos que permitam a ele, explorar a informação e, a partir dela, construir conhecimento.

 

3- Explorando pedagogicamente o acervo arquivístico

 

A proximidade cotidiana com os assuntos relacionados às técnicas e teorias referentes a arquivos permanentes, fontes para consultas administrativas e, privilegiadas para a pesquisa histórica, coloca os profissionais de arquivos, distantes da realidade e dos trabalhos executados, com esses mesmos documentos, em outras instituições culturais administradas por profissionais que não estão diretamente relacionados com aquela área de trabalho. Em muitas ocasiões, são deslocados para esse trabalho profissionais vindos das mais diferentes áreas do conhecimento, alguns deles vindos diretamente das escolas publicas da municipalidade. Entre eles, educadores que, muitas vezes, são designados para exercerem cargos de confiança em arquivos e em museus.

 

Para conhecer esse contexto, realizamos um levantamento, principalmente, dos Museus existentes nas cidades próximas a Itu-SP, onde está localizado o Museu Republicano. As visitas técnicas empreendidas naquelas instituições tinham como objetivo, conhecer como cada em cada uma das instituições visitadas, tratava de seus documentos de arquivo. Foram visitados os museus das cidades de Capivari, Porto Feliz, Tietê, Itu, Salto e Indaiatuba.

 

Duas dessas instituições puderam ser inseridas dentro dos objetivos daquele levantamento: museus que possuem arquivo e que expõem os documentos de arquivo e também exemplares de livros lado a lado com objetos tridimensionais para compor as exposições permanentes, uma característica comum de vários Museus do Brasil.

 

Essa característica reflete o desconhecimento de várias questões relacionadas ao trabalho arquivistico. Por um lado, há um completo desconhecimento das questões relacionadas à conservação, pois os documentos de arquivo permanecem expostos por longos períodos de tempo e, muitas vezes, fazem parte do próprio o contexto museologico, uma condição que acaba por causar danos irreparáveis para documentos textuais e iconográficos.

 

Outra questão observada, é que há um total desconhecimento pelos profissionais responsáveis por esses acervos, quanto às fronteiras que definem os documentos de arquivos, bibliotecas e museus, fato que proporcionava a permanência dos mesmos procedimentos inadequados e ausência de um tratamento adequado aos documentos de arquivo.

 

Conforme definição de Heloísa Liberalli Bellotto[9], os documentos de arquivo são aqueles, “produzidos por uma entidade pública ou privada ou por uma família ou pessoa no decurso de suas atividades e funções. Surgem por razões funcionais, administrativas e legais. Tratam-se, pois, sobretudo de provar alguma coisa. Sua apresentação pode ser manuscrita, impressa ou audiovisual: são vias de regra exemplares únicos” (BELLOTTO, 1982:6-7).

 

Já os documentos de biblioteca, “são resultados de uma criação artística ou de uma pesquisa: podem ainda objetivar a divulgação técnica, científica, humanística, filosófica, etc. É material que trata de informar para instruir ou ensinar. Os documentos são gráficos, sejam impressos, manuscritos, desenhos, mapas, plantas ou audiovisuais. Sua forma usual é a impressa e múltipla. Isto é a mesma obra que existe numa biblioteca pode existir também em outra. São os mais acessíveis e os mais conhecidos do grande público” ” (BELLOTTO, 1982:6).

 

Quanto aos documentos de Museus compreendem aqueles que “originam-se de uma criação artística (caso os de arte) ou por razões funcionais (um museu etnográfico, Poe exemplo, as panelas ou armas indígenas) De qualquer forma, testemunham uma época ou uma atividade, servindo para informar visualmente, dentro de funções educativa ou científica ou, ainda, de lazer. Sua grande característica é de serem tridimensionais, isto é, serem objetos dos mais variados tipos, formas e dimensões, (segundo a finalidade e a característica do museu) ” (BELLOTTO, 1982:7).

 

Assim colocados, os perfis e especificidades dos documentos de arquivos, bibliotecas e museus, se apresentam claros para os arquivistas ou especialistas em arquivos, profissionais que tiveram formação teórica e acesso àquela informação através de cursos, congressos e literatura sobre o assunto.

 

Para outros profissionais designados para administrarem arquivos ou museus, aquelas distinções por não serem conhecidas também não aparecerem como problemas a serem solucionados levando, muitas vezes, a manutenção e continuidade da mesma dinâmica “técnica” empregada, repetindo assim, os “erros técnicos” do passado e colaborando para a não organização e preservação documental.

 

A Biblioteca por serem locais mais acessíveis, são também e os mais conhecidos do grande público, o que permite entender o porque dos livros acertadamente serem frequentemente associados e alocados na biblioteca, sendo, o que leva os profissionais e, até mesmo, o senso comum a esta conclusão não é decorrente de atitudes assertivas baseadas em questão teórica e metodológica, mas apenas, por uma questão cultural de “senso comum” o qual coloca que o “lugar de livros é na biblioteca”.

 

Diante desse contexto e propondo a construção de estratégias educativas voltadas para explorar, pedagogicamente, os diferentes acervos do Museu Republicano “Convenção de Itu’, foi proposto a inclusão das questões relacionadas aos acervos arquivisticos e sua caracterização para que fossem abordados em cursos voltado para educadores e professores das áreas de Ciências Humanas, mais especificamente, História e Geografia do Ensino Fundamental e Médio”.

 

No primeiro curso de capacitação, denominado de “Desvendando os Museus: o espaço museológico como espaço interdisciplinar de educação”, o eixo referencial das atividades, centrou-se na concepção de que os diferentes acervos da instituição museológica devem ser tratados como documento: fonte de informação essencial para a construção do processo histórico.

 

O trabalho com documentos de arquivo possibilita uma aproximação com as questões referentes a essa área de pesquisa uma vez que a maioria das pessoas desconhece as especificidades dessa categoria documental, bem como as práticas de tratamento desse acervo.

 

Para inserir esta temática, primeiramente, é preciso caracterizar que podem ser considerados como documentos, o qual na maioria das vezes está diretamente associado aos documentos pessoais como: registro de nascimento, RG, carteira de habilitação, título de eleitor, carteira profissional, diplomas enfim, tudo aquilo que está diretamente relacionado ao conhecimento geral, cotidiano de cada individuo.

 

Contudo, “Documento é qualquer elemento gráfico, iconográfico, plástico ou fônico pelo qual o homem se expressa. É o livro, o artigo de revista ou jornal, o relatório, o processo, o dossiê, a carta, a legislação, a estampa, a tela, a escultura, a fotografia, o filme, o disco, a fita magnética, o objeto utilitário etc., enfim tudo o que seja produzido, por motivos funcionais, jurídicos, científicos, técnicos, culturais ou artísticos pela atividade humana”.(BELLOTTO, 2004:35).

 

A essa definição, pode-se acrescentar aquela atribuída aos Historiadores da Escola dos Annales, para os quais a História faz-se com documentos escritos quando eles existem, mas também com “tudo o que, pertencendo ao homem, depende do homem, serve ao homem, exprime o homem, demonstra a presença, a atividade, os gostos e as maneiras de ser do homem”[10], chegando ao conceito de “cultura material”: das sociedades que não tinha escrita, dos objetos que estão nos museus, das ferramentas de pedra polida ou lascada e do processo de fabricá-las e da sociedade que a produziu.

 

A esse respeito, podemos inserir os diferentes artefatos que estão sendo coletados em decorrência da reforma do prédio do Museu Republicano. Com o desenvolvimento da pesquisa arqueológica histórica do Sítio Arqueológico Quatro Estações, está sendo possível o resgate de vários testemunhos arqueológicos que irão ser fundamentais para a construção da história e memória da Casa-Museu.

 

Mas, então qual é a diferença entre documentos de Arquivos, Bibliotecas e Museus. Demonstrar as diferenças e semelhanças para estabelecer seus contornos passa a ser primordial para que se possa ter uma informação mais precisa do que é de fato Documentos de Arquivos[11].

 

Para tanto, podermos focar nos documentos existentes nos arquivos das escolas, conhecidos genericamente como “arquivo morto” que, quase sempre, tem sua organização e armazenamento muito distante das orientações técnicas da arquivologia e da preservação documental e que não são utilizados ou mesmo vistos como “fontes” para a História da Instituição.

 

A partir desse exemplo, podemos demonstrar que todos os documentos que estão depositados no chamado “arquivo morto” de cada uma das escolas não foram produzidos aleatoriamente, mas que são resultados das atividades daquela instituição de ensino e que o conjunto documental produzido, além de atender a administração, também pode servir para a pesquisa da história e da memória institucional.

 

Valendo-se assim, de uma realidade bem próxima, pois várias pessoas desconhecem ou nunca visitaram um arquivo e, tampouco, manusearam seus documentos com a finalidade de pesquisa é possível inserir algumas noções das conceituações de documentos de arquivos, bibliotecas e museus, focalizando, a importância dos documentos de arquivo inserindo-os no universo pedagógico para que os mesmos não fiquem apenas no âmbito das teorias.

 

Observamos também, a necessidade de estar materializando esses conceitos elaborando um instrumental de ensino prático tendo como conteúdo os documentos de arquivos, bibliotecas e museus. Ainda em fase de gestão, a Documentação do Museu Republicano está procurando desenvolver um instrumental pedagógico que contará com alguns objetos, fotografias, livros e fac-similares de documentos de arquivo, os quais o educador poderá utilizá-los em suas atividades junto aos alunos e a comunidade.

 

Bibliografia

BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Arquivos, bibliotecas e museus: fronteiras definidas. Arquivo de Rio Claro, 1 (1): 5-11, jan. 1982.

 

 BELLOTTO, Heloisa Liberalli. Arquivos Permanentes: tratamento documental. 2ª .ed.rev.e ampl. Rio de Janeiro:Editora FGV, 2004.

 

BREFE, Ana Claudia Fonseca. O Museu Paulista: Affonso de Taunay e a memória nacional. São Paulo:Editora UNESP:Museu Paulista, 2005.

 

Dicionário de Terminologia Arquivistica.Coord. Ana Maria de Almeida camargo, Heloisa Liberalli Bellotto; Col. Aparecida Sales Linares Botani et al. São Paulo: AAB – Núcleo Regional SP: Secretaria de Estado da Cultura, 1996.LE GOFF, Jacques. Documento/Monumento. Trad. Suzana Ferreira Borges.In: Enciclopédia Einaudi. Memória-História, vol. 1, Lisboa: ImprensaNacional/Casa da Moeda, 1984. p. 98.

 

SOLENIZAÇÃO do Cincoentenário da Convenção de Itu realizada a 18 de abril de 1873 com a instalação do Museu Republicano “Convenção de Itu” peloGoverno do Estado de São Paulo a 18 de abril de 1923. São Paulo: Companhia das Letras, 1923.

 

TAUNAY, Affonso de E. Guia do Museu Republicano “Convenção de Itu”. São Paulo: Departamento Estadual de Informações, 1946.

 

ZEQUINI, Anicleide. O sobrado da Convenção de Itu na antiga Rua do Carmo (atual Rua Barão do Itaim): uma pesquisa documental. Anais do Museu Paulista (São Paulo), Nova Série, v.10-11, 2002-2003.