Publicado: Quarta-feira, 25 de fevereiro de 2009
Recomeço
A principal intenção em recomeçar é se sair melhor do que na última vez, ter mais sucesso, evoluir. A esperança de que tudo pode mudar pra melhor nos move e nos faz tentar outra vez, mas acho que não é necessário repetir que não basta querer, é preciso agir. E isso se estende a todas as áreas da nossa vida: trabalho, família, escola, esporte, arte... E para agir é preciso saber o que se quer e, claro, como chegar até lá.
Todo início de ano, milhões de pessoas decidem transformar sua vida, seu modo de pensar, seus hábitos, sua cidade, rotina, país... Dificilmente isso sai do plano das ideias, pois é preciso ter um método traçado para se alcançar tais objetivos, mas em 2009, além dessa onda de transformação que atinge as pessoas nessa época de transição do ano velho para o novo, mudanças concretas nos atingiram.
Foi o ano escolhido pra por em prática a reforma ortográfica, até então bastante confusa pra maioria dos brasileiros, que exterminou o trema, certos acentos e hífens por aí. E, muitíssimo mais importante que o acréscimo do K, W e Y no nosso alfabeto, também é 2009 o início de um novo mandato de vereadores e prefeito. Um ano realmente importante já que, mais uma vez, no último outubro, escolhemos as pessoas de nossa confiança para ficarem à frente da nossa cidade, confiantes de que eles honrarão tal compromisso.
O fato é que, já que a ideia e objetivo é mudar nossas atitudes, precisamos aproveitar o início desse novo período político da nossa cidade para nos interar do que está acontecendo por aqui, já que as cadeiras de interessados nesses assuntos deveriam ser ocupadas por nós, cidadãos, inclusive durante as sessões ordinárias da Câmara Municipal, vistas como chatas e sem utilidade por gente que, acreditem, nunca participou de nenhuma.
Por mais absurdo que possa parecer, pois é sim um absurdo o desinteresse do povo em relação à política, muita gente vota sem ter muito clara a noção sobre as responsabilidades e competências do órgão que representa o Poder Legislativo no município.
É certo que isso deveria fazer parte do nosso conhecimento antes mesmo de termos idade para votar, pra poder fazê-lo com mais consciência, mas (felizmente) nunca é tarde para aprender.
O representante do Poder Executivo, prefeito, tem suas atividades mais visíveis que as dos vereadores. É ele quem tem os instrumentos para realização das políticas públicas: o orçamento do município, a máquina administrativa da prefeitura... É ele quem constrói, quem pavimenta, eletrifica, reforma... Enfim, o trabalho do prefeito é bem visível e o que torna possível ao cidadão uma associação direta entre o cargo e as atribuições.
Diferente do que acontece com o prefeito, o papel dos vereadores não é tão evidente assim. Acima de qualquer coisa, tem como função representar os interesses do povo. É o principal responsável por buscar os principais interesses e necessidades da população para, então, levar para a Câmara o debate a respeito de segurança pública, saneamento, limpeza, educação, saúde, turismo, meio ambiente e qualquer outro assunto de interesse coletivo.
Por serem representantes do povo, os vereadores têm como obrigação ser o porta-voz também das minorias: grupos organizados, associações, sindicatos...
É atribuído a tais representantes o poder de legislar, ou seja, apresentar – em audiência na Câmara, para que seja possível conhecer todas as suas implicações na sociedade, os valores envolvidos, o impacto ambiental e os resultados esperados. - projetos de leis, esforçando-se para torná-los viáveis, equilibrados e, principalmente, aptos a suprirem as carências da cidade.
Também é esperado que eles participem da elaboração do orçamento. O orçamento é a lei, editada anualmente, que expressa todas as políticas públicas do município. No orçamento estão presentes os valores que serão recebidos pela Prefeitura (receita) e como esses valores serão gastos pelo Prefeito (despesa). O orçamento anual é proposto pelo Prefeito e deve ser discutido, alterado e aprovado pela Câmara Municipal, para que, no ano seguinte, possa ser posto em prática (execução). A passagem do orçamento municipal pela Câmara é o melhor momento para que as ações públicas sejam apresentadas à sociedade, discutidas e aperfeiçoadas.
Muitas pessoas não fazem a menor ideia dessa que é uma importantíssima tarefa dos integrantes do Poder Legislativo: a responsabilidade de exercer o chamado controle externo, ou seja, fiscalizar e controlar as contas públicas, acompanhar a execução do orçamento municipal e verificar a legitimidade dos atos do Poder Executivo. Cabe ao Vereador avaliar permanentemente as ações do Prefeito.
Finalmente, é dever também o de manter o equilíbrio entre os Poderes, para que nenhum sobressaia o outro. A concentração de poder (ou a falta de harmonia) pode ser identificada no excesso de legislação proveniente da Prefeitura, na escassez de ações de fiscalização por parte da Câmara ou na pequena interferência do Legislativo no processo de elaboração do orçamento do município. Deve, portanto, o Vereador ter a consciência de que a sua atuação pode equilibrar a democracia no Município.
Representar, Legislar, Elaborar o Orçamento, Fiscalizar e Equilibrar o Poder. Essas são, enfim, as atribuições das Câmaras Municipais. Conhecer as atribuições do cargo permite ao eleitor avaliar quem é o melhor candidato para exercer aquela função. Conhecer a Câmara Municipal também possibilita ao cidadão saber o que cobrar dos seus Vereadores.
Assim se exerce Cidadania.
Espero que, nesse recomeço, estejamos cientes e preparados para, acima de tudo, participar dos acontecimentos políticos da nossa cidade para que possamos nos interar, o
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