Redução da Maioridade e Aumento da Crueldade
Reapareceu no noticiário e nas redes sociais o assunto da redução da maioridade penal. Assim como a pena de morte e outros temas relativos à Segurança Pública e à aplicação das leis, o tema rende polêmica e opiniões desvairadas.
Sou contra a redução da maioridade penal por duas razões. A primeira, de justiça: crianças e adolescentes são fruto da sociedade que temos. Até que ponto elas podem ser responsabilizadas penalmente, se aprendem conosco a transgredir as leis e a crer na impunidade? Até que ponto nossa omissão, ao não lutarmos por uma educação realmente formadora de cidadãos, pode nos responsabilizar pelos crimes dos menores infratores?
A segunda razão é prática: reduzir a maioridade penal não ajudará em nada. Teremos mais processos, cadeias ainda mais lotadas e outros problemas. Além disso, levando-se em conta a atual condição do sistema prisional brasileiro, condenar menores ao cárcere é colocá-los numa verdadeira escola do crime. Jamais se livrarão da marginalidade.
Ultimamente as pessoas em geral gostam muito de sugerir castigos e punições, em vez de analisar os casos com justiça e serenidade. O povo reproduz idéias, sem refletir sobre elas. Reduzir a maioridade penal é não enxergar nessas crianças e adolescentes um ser humano que merece uma segunda chance ou, às vezes, até a primeira chance que nunca tiveram.
Vale o lembrete de que, na teoria, o sistema prisional deve corrigir e reeducar alguém a viver sob as leis vigentes. Não serve apenas para castigar, o que é completamente sem sentido e desumano. Não acreditar que crianças e adolescentes possam ser corrigidas e merecem uma chance de se tornarem bons adultos é sinal da descrença, da desesperança e da crueldade dos nossos tempos.
Para mim o segredo está, como em 70% dos males brasileiros, no investimento em Educação. Já dizia o filósofo Pitágoras: “Eduque as crianças e não será necessário castigar os homens”. Se crianças e adolescentes andam submersas em criminalidade, é porque nossa sociedade não está fazendo a lição de casa...
Amém!
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