Publicado: Quarta-feira, 16 de abril de 2008
Os direitos dos índios brasileiros
Camila Bertolazzi
Desde o início da colonização, os índios foram escravizados pelos portugueses. A partir daí, ficaram sujeitos às leis dos homens brancos e sofreram com prisões, com o desrespeito à sua cultura, com as tentativas violentas de integrá-los ao convívio com a civilização.
Os colonizadores viam os índios como seres inferiores e incapazes, que precisavam adquirir novos hábitos para estarem aptos a conviver com eles. Os nativos perderam sua autonomia e passaram a viver em função das leis que os homens brancos criavam para eles ou a respeito deles.
Somente em 1910, com a instituição do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), pelo Marechal Cândido Rondon, vieram algumas boas notícias com relação ao direito do índio à posse da terra e ao respeito de seus costumes. Entre as principais conquistas estão a permissão aos índios de viver conforme suas tradições, proibição do desmembramento da família indígena, garantia da posse coletiva de suas terras e dos direitos dos cidadãos comuns aos índios.
Em 1967, o SPI foi substituído pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), atualmente subordinada ao Ministério da Justiça. Apesar de todos esses esforços, ainda era muito forte a idéia de que o índio era um indivíduo incapaz, que precisava ser tutelado pelo Estado até se integrar ao modo de vida do resto da sociedade.
Pela Lei 6001, de 19/12/73, foi sancionado o Estatuto do Índio, que hoje regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional.
A Constituição Brasileira de 1988 foi a primeira a trazer um capítulo sobre os indígenas e com isso alterou a filosofia e a postura que se tinha em relação aos índios e aos seus direitos. Reconheceu oficialmente os índios como povos culturalmente diferenciados e que essa diversidade deveria ser respeitada, sem exigir que eles se adequassem aos hábitos dos homens brancos. Uma vitória para os índios que hoje têm assegurado por lei o direito de manterem seus costumes, culturas, religiões, língua e tradições.
Os benefícios da nova Constituição, entretanto, não se fizeram sentir na prática. Por falta de adequação aos novos conceitos e da regulamentação do próprio texto Constitucional, as mudanças administrativas verificadas na FUNAI, a partir de 1988, não obtiveram o êxito esperado.
A discussão da questão indígena ganhou espaço no âmbito da sociedade civil. O processo de democratização da sociedade e a falta de condições do Estado brasileiro de prestar a necessária assistência aos índios, contribuíram para o surgimento de entidades civis ligadas à causa, que vêm fazendo esse assunto tão importante ultrapassar os limites das discussões acadêmicas e da própria FUNAI.
Mas as dificuldades enfrentadas pelos índios vão além do âmbito cultural. Os interesses econômicos nacionais e estrangeiros também podem ser inimigos das sociedades indígenas. Os índios brasileiros e suas terras muitas vezes são alvo de garimpeiros, madeireiros e fazendeiros que cobiçam essas terras e as riquezas naturais delas, sem se importar com os males e prejuízos causados aos índios e o meio ambiente. Um exemplo são os garimpeiros que exploram ouro, diamante e cassiterita em terras indígenas e que, além de agir com violência e transmitir todo o tipo de doenças contagiosas aos índios, provocam danos poluindo os rios com mercúrio e outros produtos químicos.
Nas áreas dos índios Xikrin, Tembé e Parakanã, no Pará, as madeireiras procuram convencer os índios a arrendar lotes de suas terras para a exploração. Em troca propõem um pagamento que não chega a 10% do valor das madeiras no mercado mas que, mesmo assim, parece alto e suficiente aos índios.
Há também problemas com relação aos projetos de colonização de terras. Os latifundiários que compram a terra formam grandes propriedades e os índios são obrigados a aceitar a viver em áreas espaçadas umas das outras, cortadas por fazendas e estradas. Da mesma forma os posseiros, sem terras onde trabalhar, invadem terras indígenas, sobretudo aquelas ainda não demarcadas, gerando conflitos e impactos que afetam profundamente as sociedades indígenas.
Fonte: Funai
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