Projeto discute publicidade nas escolas da Educação Básica

Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe toda forma de publicidade de produtos e serviços dentro das escolas de educação básica brasileiras.

O documento 7480/10, proposto pelo deputado Eliene Lima, do PP de Mato Grosso, afetará diretamente o Código de Defesa do Consumidor, tornando-o ainda mais rigoroso. Antes, as propagandas que incutiam medo ou abusavam da ingenuidade dos menores eram consideradas abusivas. Caso a pasta seja aprovada, todo método que induza à compra será barrado.

Em declaração disponível na página da Agência de Notícias da Câmara, Lima afirma que "a legislação atual não tem sido suficiente para livrar crianças e adolescentes da voracidade comercial de algumas empresas". Atualmente, a ANVISA tem duelado com o Conar em relação às propagandas televisivas de determinados produtos, considerados prejudiciais à saúde dos pequenos.

A motivação para a lei veio em abril de 2010, através de uma nota publicada pela Folha Online. O jornal citou uma agência de viagens que visitava escolas paulistanas oferecendo viagens para a Disney. O slogan era “Se eu não for para a Disney, vou ser um pateta”. A “brincadeira”, conforme classificação dos organizadores da ação ao grupo Folha, previa ainda fotos com os alunos não participantes do passeio com fotos em que eram identificadas como patetas.

Em maio de 2010, outro caso, também na capital, incomodou parte da sociedade. Uma escola promoveu uma gincana em que os alunos – todos eles, inclusive os de três anos de idade, eram convidados a arrecadar o maior número possível de latas de um refrigerante em específico. Latas de suco, chá, ou mesmo de concorrentes do refrigerante selecionado eram sequer aceitas.

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