Comissões do Senado votam novo Código Florestal nesta terça-feira

Por Renan Pereira 

O projeto do novo Código Florestal será votado nesta terça-feira (8), às 8h30, em reunião conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). No último encontro realizado entre as duas comissões para exame do projeto, foi concedida vista coletiva para que os parlamentares pudessem analisar o documento do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que é o relator da matéria na CCT e CRA. O texto, no entanto, já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que fez alterações de mérito para evitar conflitos com a Constituição Federal.

A medida provisória prevê a devolução ao exportador de bens industrializados o equivalente a 0,5% da receita da exportação, nos mesmos moldes da restituição do Imposto de Renda. A empresa poderá usar esses resíduos para quitação de débitos tributários ou pedir seu ressarcimento em dinheiro. Esse percentual poderá ser elevado para até 4% por decreto presidencial.  

A seu favor, Luiz Henrique explica que promoveu diversos aprimoramentos no texto, inclusive o artigo 8º, com o objetivo de evitar interpretações que pudessem dar noção de incentivo ao desmatamento, através da fixação da data limite máxima de 22 de julho de 2008 para a concessão de anistia a produtores rurais que foram autuados por crimes ambientais.

Reprovação dos ambientalistas

O novo Código Florestal não agrada àqueles que mais entendem do assunto: os próprios ambientalistas. A campanha Floresta Faz a Diferença, coordenada pelo Comitê Paulista em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, e que reúne 97 organizações - como CNBB, OAB, SOS Florestas, Via Campesina, Instituto Ethos, CUT, Conic, IDEC, Vitae Civilis e Rejuma –, tem sido uma das principais ferramentas de manifestação contrária à reforma do Código. Um dos objetivos da campanha é colher assinaturas contra o projeto de Lei, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio de 2011. Clique aqui para assinar a petição online.

Os responsáveis pela campanha coordenam ainda, entre hoje e amanhã, a 2ª Maratona de esclarecimento sobre as mudanças no Código Florestal. Através do site oficial da campanha, os internautas podem acompanhar ao vivo a votação das comissões no Senado e ouvir debates de diversos especialistas no assunto, além de compartilhar e acompanhar informações do Floresta Faz a Diferença através das redes sociais. Os programas são coordenados por jornalistas renomados, como Renata Simões, Chris Couto, Andrea Vialli e Paulina Chamorro. A vigília pretende esclarecer e informar os internautas sobre o assunto, gerar audiência sobre o tema, envolver a opinião pública, além de gerar massa crítica para a construção de um bom Código Florestal e dar visibilidade às audiências e debates nas comissões no Senado.

Em entrevista ao portal da campanha, o advogado Raul do Vale, do Instituto Socioambiental (ISA), afirma que o relatório apresentado por Luiz Henrique é bastante insuficiente e necessita de alterações em diversos pontos. “O que me preocupa é que os avanços para solucionar os principais problemas ainda são muito tímidos. Primeiro porque ele mantém a possibilidade de anistia ampla e, em segundo, porque legaliza as ocupações irregulares até 2008. Do ponto de vista jurídico, sabemos que essa data não tem sentido nenhum”, informa. “Vale destacar que essa votação será muito importante, pois essa é uma das versões finais do projeto”, completa.

Apesar de todos os contras, em entrevista ao Jornal da Gazeta, o diretor da SOS Mata Atlântica e ambientalista Mario Mantovani se mostra otimista com a reprovação da população ao projeto. “Hoje não há nenhuma atividade econômica do ser humano onde a questão da sustentabilidade não entre. Nenhuma empresa mais se apresenta em território algum sem mostrar os seus registros de responsabilidade. Essa é uma tendência e, com certeza, isso não volta mais”, diz. “Vamos mostrar que a sociedade também se interessa por esse tema e que ele é muito sério para ficar apenas na mão de políticos e ambientalistas”, encerra. Confira a entrevista na íntegra no vídeo abaixo:  

#Florestafazadiferença no Twitter

No mês de setembro o movimento promoveu a 1ª Maratona de esclarecimento sobre as mudanças no Código Florestal, entre os dias 20 e 22. Com transmissão ao vivo no site www.florestafazadiferenca.com.br durante 72 horas, a vigília pelas florestas impactou 31 milhões de usuários no Twitter, com a hashtag #florestafazadiferenca. O objetivo, com essa nova campanha, é mobilizar um número ainda maior de pessoas e fazer pressão para que os senadores abram os olhos para os interesses políticos e econômicos que estão em jogo.